segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Identificação automática sai do papel

Com início de implantação adiado por três anos (de maio de 2008 para junho de 2011), o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) depende agora dos Detrans para virar realidade. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) acaba de definir as diretrizes de implantação do sistema, que será capaz de identificar a situação de todos os veículos em circulação no Brasil através de uma placa de identificação veicular eletrônica, uma espécie de chip instalado no para-brisa, com leitura possibilitada por antenas, que poderão ser espalhadas por diversos pontos das cidades e/ou rodovias, além dos locais de vistoria de veículos. Com a definição dos critérios técnicos e a publicação da Deliberação 85, segundo o Denatran, os Detrans já podem dar início ao processo, dentro de cada estado.

O Siniav foi instituído pela Resolução 212, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em novembro de 2006, que dava prazo de 18 meses para o início de implantação do sistema (maio de 2008) e de 42 (maio de 2010) para a sua total conclusão. Às portas do que teria sido o período para a sua finalização, entretanto, e depois de serem definidos os critérios técnicos que deverão possibilitar a concretização do sistema, a Deliberação 85 define novo calendário para o Siniav. Até 30 de junho de 2011, o processo tem que ter sido iniciado por todos os estados e Distrito Federal. E a implantação total – o que significa que todos os veículos em circulação já terão que ter a placa de identificação veicular eletrônica – deverá ser concluída até 30 de junho de 2014.

SISTEMA
O Denatran apresenta um sistema que demonstra ser de altíssima tecnologia, com identificação por rádio-frequência. Segundo o coordenador geral de planejamento normativo e estratégico do órgão, Antônio Sérgio Calmon, decorre de um trabalho de dois anos e deverá se tornar referência mundial. Os principais objetivos, de acordo com ele, serão gestão do trânsito e segurança. Como o sistema será capaz de ler a placa convencional e confrontá-la com a eletrônica, será possível, por exemplo, distinguir casos de clonagem. Da mesma forma, como haverá integração obrigatória de dados em todo o país, haverá como ser identificado um veículo furtado/roubado a partir do momento da denúncia.
O coordenador de planejamento explica que o Denatran fez o que seria uma primeira fase do projeto: depois de inúmeros testes, foi divulgada a especificação técnica mínima obrigatória para os Detrans. "Existe uma parte do projeto que é negociável, ou seja, cada Detran poderá definir os critérios, como de qual empresa contratar o serviço; mas há outra da qual não abrimos mão. Por exemplo, o nível de segurança e interoperabilidade, ou seja, qualquer que seja o equipamento escolhido tem que ser lido em qualquer parte do país", diz. Para a leitura das placas eletrônicas, serão usadas antenas, com armazenamento de dois tipos de lista, a de passagem, com data e hora dos veículos que passarem pelo local; e a de exceção, atualizada, por exemplo, com o registro de veículos recém-furtados. A partir do momento em que for feita leitura suspeita, o sistema deverá interagir com órgãos como as polícias militar e rodoviária.

Com relação à identificação de veículos com débitos como de multas e IPVA, Calmon afirma que o sistema não foi desenhado para isso, mas adianta que cada Detran poderá adicionar o serviço, se for interesse, ao definir a sua aplicação final, o que obviamente gerará um custo a mais para o órgão. Da mesma forma, o equipamento não poderá ser usado como um radar ou aparelho do gênero. "O que pode é, no futuro, o Detran combinar a tecnologia do Siniav com os instrumentos metrológicos que já existem nas ruas, usando um só suporte, mas aí é outra coisa", afirma Calmon.

Para que o sistema seja considerado inicialmente implantado em um estado, será preciso existir, no mínimo, um equipamento de leitura em operação e, durante o primeiro licenciamento dos veículos zero-quilômetro, já deverá ser colocada a placa eletrônica. Além disso, a partir de cada novo licenciamento ou transferência, os veículos usados já terão que obter o equipamento. Para estar totalmente implantado, é preciso que todos os veículos tenham a placa eletrônica. A princípio, os equipamentos de leitura, com as antenas, serão instalados nos centros de vistoria e, de acordo com o interesse de cada estado, poderão ser espalhados por pontos estratégicos de entradas e saídas das cidades e rodovias.
A placa eletrônica deverá conter: número serial único, número da placa do veículo, chassi, Renavam, categoria, espécie e tipo do veículo e se pertence a frota estrangeira. Todo e qualquer tipo de veículo deverá ter a placa. Naqueles em que não há para-brisa, como no caso das motocicletas, será escolhido outro local para sua instalação.


A Resolução 212 e a Deliberação 85, assim como o relatório com todos os critérios técnicos apresentados pelo Denatran, estão no site do órgão: www.denatran.org.br.

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